Os direitos de proteção de dados que os titulares podem exercer, quando aplicáveis, são:
// Confirmação da existência de tratamento;
// Acesso aos dados;
// Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
// Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
// Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade.
// Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
// Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
// Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
// Revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da LGPD.
// Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Informações importantes:
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os direitos do titular serão exercidos mediante requerimento expresso deste ou de representante legalmente constituído, ao agente de tratamento.
Canal para reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais
Os titulares dos dados pessoais obtidos podem exercer os seus direitos de proteção dos dados pessoais, enviando uma comunicação escrita para o Hospital Aeroporto ou para o e-mail do Encarregado pela proteção dos dados pessoais.
Se algum titular considerar que os seus dados não são tratados corretamente pelo o
Hospital ou que os pedidos de exercício de direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados do Encarregado para o exercício de seus diretos:
Adaptalia do Brasil Eireli
// e-mail: dpo@grupoadaptalia.com.br
// CNPJ: 39.356.320/0001-14